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SOBRE RODAS

Veículos em más condições são autuados em Minas Gerais

Além de causar acidentes, veículos nessas condições podem ser apreendidos e o condutor pode ser multado

11/02/2019 - 00:00:00.

Foto/Divulgação

 

O número de autuações por causa do mau estado de conservação dos veículos aumentou em 124%  em Belo Horizonte. Enquanto que em 2017, foram registradas 2.173 ocorrências envolvendo falhas mecânicas, em 2018 esse número subiu para 4.870 na cidade. O batalhão de trânsito é rigoroso com esse tipo de autuação, que pode provocar acidentes e até fatalidades. Além da verificação dos itens de segurança, outro fator muito importante é a regularidade dos documentos.

Realizar o licenciamento anual obrigatório para poder circular em vias públicas é fundamental e um dos levantamentos que mais autua motoristas. Se você quiser saber quais pendências possui, como IPVA 2019, multas e outras pendências, visite o site do Detran/MG.

Outra opção é acessar portais de empresas que realizam todas as etapas burocráticas para a regularização do automóvel. Normalmente elas disponibilizam ferramentas para verificar o que você precisa quitar ou regularizar.

Além de poder causar um acidente, trafegar com um veículo em más condições, como pneus lisos e faróis desregulados, por exemplo, o dono do automóvel pode ser multado. Se este condutor não solucionar o problema, o veículo poderá ser apreendido pelas blitz de trânsito da cidade.

Vai-vem da inspeção veicular

O art. 104 do código de trânsito brasileiro (CTB), determina que “os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído”. Em teoria, essa inspeção deveria ser obrigatória; contudo, um entrave nas discussões sobre a regulamentação deste artigo fez com que a medida fosse suspensa por tempo indeterminado.

Existem duas modalidades de inspeção: a técnica e a ambiental. No primeiro caso, o automóvel é avaliado de forma técnica para garantir que ele esteja funcionando de forma correta e segura, sem risco para o condutor, outros passageiros e demais condutores que trafegam pelas vias públicas. Quando aprovado, o veículo recebe o Certificado de Segurança Veicular (CSV), obrigatório para emissão de novo CRV, segundo o art. 124, inciso XI.

Já a inspeção ambiental fica a cargo do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), responsável por avaliar a emissão de gases poluentes e ruídos do automóvel. O órgão determina como essa avaliação acontecerá, bem como os critérios a serem adotados pela inspeção. O objetivo é controlar e melhorar a qualidade do ar.

No entanto, depois de diversas suspensões e adiamentos desde 1997, quando a lei foi promulgada, até o momento não há nenhum dispositivo legal que regulamenta a inspeção veicular obrigatória. Em 2017, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), suspendeu a resolução que tornava obrigatória  a inspeção técnica veicular em todo país até 31 de dezembro de 2019.

A resolução estabelecia que veículos com mais de três anos ou comerciais de frotas teriam que realizar a inspeção técnica veicular a cada dois anos. Sem essa etapa, não seria possível licenciar o veículo e, portanto, trafegar nas vias públicas. A vistoria seria feita pelo Detran ou por empresas credenciadas. Veículos de empresas teriam isenção durante dois anos e os particulares novos de até sete lugares, ficariam isentos nos três primeiros anos de vida se não se envolvessem em acidentes com danos médios ou graves.

A justificativa da suspensão por tempo indeterminado pelo órgão foi que era necessário um debate aprofundado para que pudesse ser aplicado com o mínimo transtorno possível à população.

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