Complementação do FPM até o fim do ano aprovada na Câmara Federal

Deputados federais aprovaram ontem Medida Provisória que pode estender a complementação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o fim do ano. O texto agora segue para análise do Senado e precisa ser aprovado pela Casa para entrar em vigor.

A recomposição do FPM foi instituída inicialmente para ser aplicada em quatro parcelas, de abril a julho. No entanto, ainda não foi observada recuperação da economia e os números crescentes de casos de Covid-19 levaram os gestores locais a solicitarem ampliação do auxílio.

Segundo o Tesouro Nacional, dos R$16 bilhões destinados à compensação de perdas no FPE e no FPM este ano, R$9,86 bilhões foram repassados até 18 de julho. O texto da MP aprovada na Câmara prevê que a União deverá garantir a recomposição do FPM enquanto o saldo restante de R$6,13 bilhões não se esgotar.

O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), manteve o limite total, mas ampliou o período de apuração das perdas em cinco meses. Com isso, os municípios devem receber até novembro as parcelas de recomposição do FPM. No acumulado de abril a julho, Uberaba recebeu aproximadamente R$4 milhões para compensar perdas no FPM deste ano. Ainda não há estimativa sobre os valores dos repasses para a cidade, caso confirmada a prorrogação do auxílio.