FALANDO SÉRIO

Usuário de drogas: STF restringe TCO lavrado pela polícia

Wellington Cardoso
Publicado em 10/07/2020 às 19:03Atualizado em 18/12/2022 às 07:44
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Um nó

Decisão do Tribunal de Justiça sobre as medidas contra a Covid-19 dá um nó na cabeça dos prefeitos que estão na linha de frente do enfrentamento.

Subordinados

Primeiro e fundamental ponto é a determinação preliminar da subordinação dos municípios ao Estado, ao argumento da necessidade de uniformizar decisões judiciais.

Divergentes

Em todo o Estado há entendimentos diferentes de magistrados, divididos entre a competência do município para fixar as próprias normas e a obediência ao Estado.

Mais duras

O que deixa os chefes de Executivo contra a parede é que o Estado impõe regras mais rígidas, impedindo o funcionamento de muitas atividades econômicas.

Só que...

Impõe, mas não as fiscaliza. Nem mesmo a lei de iniciativa da Assembleia Legislativa.

No front

Os prefeitos, ao contrário, em muitas cidades, criaram regras mais flexíveis para não estrangular a economia e acelerar o desemprego, mas as fiscalizam.

Agravar, sim!

Segundo o TJ, em outras palavras, os prefeitos podem agravar, mas não flexibilizar, as normas do Estado.

Incertezas

A decisão monocrática é de quinta-feira e chegou ao conhecimento informal dos municípios, criando um clima de incertezas.

Dianteira

Conceição das Alagoas passa a recorrer a outro método para o tratamento precoce da Covid-19.

Ivermectina

Por lá, alicerçada na infectologista Daniele Borges e no médico Júlio Chagas, a rede de Saúde está autorizada a tratar síndromes gripais com ivermectina e outros produtos.

Carência

“A dificuldade agora é encontrar Ivermectina no mercado” – diz a secretária, citando a licitação em curso.

Na bronca

Criminalista Leuces Teixeira diz estar tentando se aposentar desde o fim de 2018. “O INSS já devolveu meu processo três vezes, sempre com um motivo diferente” – diz.

Debate

Doutor em Educação, o professor François Ramos será um dos debatedores do web-Congresso Internacional de Ciências Sociais Aplicadas, dias 19 e 20 de agosto.

Achou!

Localizada nas imediações da penitenciária a moto do vereador Thiago Mariscal, furtada do estacionamento fechado da Câmara na quarta-feira.

Atentado

Autor de postagens e de denúncias contra festinhas em época de pandemia conta que a sua residência e o carro foram alvejados por disparos de arma de fogo.

Ameaças

E acrescentou ter recebido ameaças de morte de “seres arrogantes, prepotentes e ignorantes”.

Evangélicos

Pastor Tiago Fogaça, presidente do Conselho de Pastores do Triângulo e Alto Paranaíba, foi à rede social apoiar a pré-candidatura a prefeita da “tucana” Regiane Isidoro.

Outro nó

Se o TJ deu um nó nos prefeitos em relação à Covid-19, o STF se encarregou de confundir a cabeça dos delegados de polícia.

Competência

É que, segundo a Corte, a autoridade policial só pode lavrar TCO e requisitar exames e perícias em flagrante de uso ou posse de drogas na ausência de juiz.

Julgamento

Manifestação ocorreu em julgamento de ADI ajuizada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil contra dispositivos da Lei de Drogas de 2006.

Ao juiz

De acordo com a lei, o autor do crime de uso ou posse de droga para consumo próprio deve, de preferência, ser encaminhado diretamente ao Juízo competente.

Sem prisão

Disse a ministra Carmen Lúcia que as normas objetivam afastar o usuário de droga do ambiente policial e evitar que seja indevidamente detido, pois é um doente.

Reação

A primeira reação conhecida para o cumprimento do entendimento do STF é do delegado de Francisco Beltrão, no Paraná.

Plantonistas

Ele requereu oficialmente ao Juizado Especial que disponibilize aos órgãos de segurança (PC, PM e PRF) a escala de juiz e escrivão de plantão e os seus telefones.

Psicografia

Na última quarta-feira completou 97 anos da data em que Chico Xavier recebeu a sua primeira psicografia.

Sem registro

Não existe publicação do texto recepcionado nem na ata do Centro Espírita Luiz Gonzaga, de Pedro Leopoldo.

Casa da Prece

No mesmo dia 8 completou 45 anos a fundação da Casa da Prece, no Parque das Américas.

Na frente

Colégio Tiradentes repetiu no Enem 2019, de resultados recentemente divulgados, performance de edições anteriores, conservando-se no topo das escolas estaduais.

Ranking

Resultado do Enem, incluída redação, mostrou o bom desempenho também das escolas Minas Gerais, Castelo Branco, Corina e Quintiliano Jardim, pela ordem.

Covid-19

Uberlândia chegou à marca de 9,1 mil contaminados e 155 mortos.

 

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