Justiça Federal cobra dados sobre testagem para Covid-19 em Uberaba

Apesar de decisão de primeira instância derrubada pelo TRF (Tribunal Regional Federal), Justiça Federal até o momento não arquivou ação civil pública contra a reabertura do comércio e determinou agora à Prefeitura que apresente um relatório sobre a testagem de pacientes para Covid-19 em Uberaba. 

Em despacho proferido ontem (8), o juiz federal Élcio Arruda se manifestou acatando o cumprimento da decisão de segunda instância que cassou a sentença que barrava o plano de reabertura gradual da economia, mas não deliberou a extinção da ação judicial e demandou novas informações ao município.

O magistrado requisitou que seja apresentada uma planilha com o quantitativo de testes realizados desde 1° de março na cidade, tanto resultados positivos quanto negativos para coronavírus. No despacho, ele argumenta que o pedido se deve à "aparente discrepância

entre os dados registrados nos Boletins Epidemiológicos Diários do município e os dados até agora coligidos nos autos".

Ainda no despacho, o juiz deu prazo apenas até 16h desta terça-feira (9) para a apresentação dos dados, estabelecendo multa diária de R$ 10 mil e processo por

crime de desobediência em caso de descumprimento da determinação.

A assessoria de imprensa da Prefeitura informou na manhã de hoje que o município já recebeu a notificação. No entanto, não foi confirmado se a resposta será enviada no prazo. Em nota, a PMU posicionou apenas que está fazendo a análise da solicitação, "visto que entra novamente em questões técnicas, inerentes aos profissionais da área de Saúde".

Na semana passada, Tribunal Regional Federal (TRF) derrubou decisão de primeira instância que suspendia a liberação para reabertura do comércio sem barreiras físicas na entrada e a volta do funcionamento dos shopping centers. Com isso, Prefeitura restabeleceu o decreto que autorizava o acesso aos clientes no interior dos estabelecimentos e também permitia o retorno das atividades de lojas nos centros comerciais.

O município acredita que o posicionamento do TRF resultará no arquivamento da ação em andamento na Justiça Federal, mas o novo despacho de ontem ainda não colocou fim ao embate com o Poder Judiciário, que se arrasta desde abril.

Entenda o cas TRF derruba decisão que barrava reabertura de centros comerciais e shoppings

Veja aqui todas as determinações do decreto 5555/20