Violência contra a mulher é debatida no plenário do Legislativo de Uberaba

A violência doméstica e o feminicídio foram temas abordados no plenário da Câmara Municipal durante a reunião esta semana. Atendendo a um convite do presidente Ismar “Marão”, a gerente do Conselho Integrado da Mulher (CIM), Juciara Moura Limírio; a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Ana Maia Andrade, e a titular da Delegacia de Mulheres da Polícia Civil, Mariana Pontes, participaram da sessão legislativa. 

Juciara explicou que dentro do CIM contam com o Centro de Referência da Mulher, com a Coordenadoria Pública de Políticas Para Mulheres e com a Delegacia de Orientação e Proteção à Família. Segundo ela, no Centro de Referência todas as mulheres são atendidas na hora, durante o horário funcionamento, das 8h às 18h. Sobre os casos de feminicídio, Juciara explicou que são vários fatores para a redução dos casos este ano, em comparação com o mesmo período de 2019. “O CIM faz um trabalho preventivo durante todo o ano, para que os casos de violência não se transformem em feminicídio”, acrescentou.

Sobre a Polícia Civil, a delegada Mariana esclareceu que é desenvolvido trabalho de combate à violência doméstica e também preventivo junto com o CIM. “A vítima pode fazer boletim de ocorrência, ter todo o atendimento inicial, requerimento das medidas protetivas e instauração do inquérito policial, que vai apurar o crime”, afirmou a policial. A pedido do presidente “Marão”, a delegada explicou a diferença do homicídio para o feminicídio, sendo que este último é uma qualificadora do homicídio, praticado contra vítima de gênero, que aumenta a pena de 12 para 30 anos. 

A coordenadora de Políticas Públicas, Ana Maia, anunciou que será trazida para a cidade a Casa da Mulher Brasileira, a qual considera um grande avanço, pois vai integrar e unificar os serviços. A Casa será viabilizada através de um projeto do governo federal, com a destinação de uma verba de R$400 mil para colocá-lo em prática. Haverá contrapartida do governo municipal.