Licitação da PPP para construção usina fotovoltaica será retomada

Suspensa no fim de fevereiro, licitação da PPP (Parceria Público-Privada) referente à construção de usina fotovoltaica deve ser retomada no próximo mês. O edital foi republicano esta semana no Porta-Voz e estabelece prazo até 15 de abril para as empresas interessadas se cadastrarem na concorrência. 

A princípio, o edital não traz alterações no valor previsto para a PPP e nem na validade do contrato. A concessão está orçada em R$218 milhões pelo período de 26 anos, sendo um ano para implantação e 25 anos de operação.

A licitação foi paralisada em fevereiro e o prefeito Paulo Piau (MDB) justificou à época que a decisão ocorreu por incerteza sobre possível taxação na produção de energia solar no Brasil. Ele negou que a concorrência tenha sido interrompida por questionamentos na Justiça, como ocorreu com a PPP da iluminação pública.

O chefe do Executivo argumentou em entrevista ao Jornal da Manhã que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs no fim do ano passado retirar os subsídios para a geração de energia fotovoltaica e, caso a medida fosse realmente adotada, a PPP não seria viável. Por isso, o processo foi suspenso para aguardar uma definição no país sobre as regras de taxação para quem gera energia solar e de outros tipos de energia limpa.

A expectativa do Executivo é consolidar o processo licitatório da PPP da usina fotovoltaica antes do encerramento do mandato, em dezembro. O edital prevê a implantação de estrutura de geração de energia solar para suprir a demanda do Centro Administrativo e demais prédios do poder público municipal. O projeto prevê três usinas fotovoltaicas que somarão 15 megawatts de produção para o fornecimento de energia exclusivamente à administração municipal. 

Pelos critérios da PPP, o vencedor do certame será a empresa ou consórcio que apresentar o menor valor mensal para prestar o serviço à Prefeitura. A expectativa é pagar, no mínimo, 10% mais barato do que o gasto atual da PMU com eletricidade. O concessionário fará todo o investimento para implantação da estrutura, que será revertida ao município ao fim do prazo do contrato.