Em Uberaba, um funcionário lotado no órgão teve negada a renovação da requisição para que permanecesse prestando serviço na 326ª Zona Eleitoral
Foto/Arquivo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de volta os servidores cedidos a outras repartições públicas em Minas Gerais. Em Uberaba, um funcionário lotado no órgão teve negada a renovação da requisição para que permanecesse prestando serviço na 326ª Zona Eleitoral.
A decisão, assinada pelo desembargador Rogério Medeiros, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, visa garantir que servidor retome os quadros do INSS, que passa por déficit de pessoal. Segundo o desembargador, a falta servidores, vivenciada pelo INSS, prejudica o cumprimento das atividades, gerando impacto negativo no atendimento à população, embora seja compreensível a reivindicação da Justiça Eleitoral, para a cessão de servidores, “haja vista a proximidade das eleições de 2020”.
A sentença relacionada ao servidor uberabense, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe), ainda determina que todos os juízes mineiros se abstenham de solicitar a cessão de servidores do INSS para a Justiça Eleitoral em Minas Gerais. A determinação atende recomendação do Ministério Público Federal, que solicita a adoção de medidas a fim de interromper e suspender temporariamente as cessões e requisições de servidores a outros órgãos, até a adequada e suficiente recomposição da força de trabalho no INSS.