Lei Antifumo entra em vigor e proíbe hábitos em locais públicos

No fim da década de 80, pesquisa apontou que em torno de 35% da população adulta era fumante. Atualmente, pouco mais de 11% dos brasileiros mantêm o hábito. Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão, o mais comum de todos os tumores malignos, estão relacionados ao tabagismo. E a instituição estima que em 2012 foram diagnosticados mais de 27 mil novos casos da doença, considerada “altamente letal”. Para mudar essa realidade, entrará em vigor na quarta-feira, 3 de dezembro, a Lei Antifumo nº 12.546, que proíbe fumar em locais fechados, públicos e privados de todo o país.

É comum a associação do hábito de fumar ao câncer, mas o hábito está ligado, direta ou indiretamente, ao desenvolvimento de quase 50 doenças, com bronquite, enfisema pulmonar, trombose, problemas cardiovasculares, entre outras. Aprovada em 2011, mas regulamentada em 2014, a nova lei proíbe fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo.

Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de funcionamento. Além disso, a norma extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda. Os fabricantes também terão que aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.

Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções também estão cultos religiosos, em que os fiéis poderão fumar, caso isso faça parte do ritual. Para a pneumologista Irma de Godoy, a medida reforça o alerta de deixar o tabagismo, tanto em benefício da própria saúde quanto das outras pessoas ou fumantes passivos. “O tabagismo traz malefícios a praticamente todos os sistemas do organismo, mas é importante chamar a atenção para a principal causa de óbitos no Brasil e no mundo, que são as doenças cardiovasculares, como infarto, insuficiência cardíaca e as doenças isquêmicas. São problemas que matam subitamente pessoas com idade produtiva. E o tabagismo é o principal fator de risco”, explica.

Por isso, a médica ressalta que parar de fumar é o fator que mais influencia na redução da incidência dessas doenças. “Quando o indivíduo para de fumar, ele diminui, de três a seis vezes, o risco de ter novos eventos em grande porcentagem de casos. Embora 90% dos casos de câncer de pulmão tenham uma relação estreita com o cigarro, as doenças cardiovasculares são as que mais matam”, completa.