A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, projeto de lei terminativo que determina que os rótulos dos alimentos que contêm lactose devem trazer a indicação da presença da substância. O projeto é de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e a proposta segue agora para ser analisada pela Câmara dos Deputados. Se aprovado por aquela Casa, as empresas terão um prazo de 180 dias para se adequar às novas normas.
Bauer argumentou, em sua proposta, que a intolerância à lactose é determinada geneticamente e tem incidência variável de acordo com a etnia. Segundo um estudo que apresentou, essa realidade apresenta-se em menor escala entre os brancos europeus (3%), mas é mediamente elevada nos países do norte da África, América Central, Índia e Oriente Médio (50%) e muito elevada nos povos africanos, afro-caribenhos, sulamericanos e nas populações do leste e sudeste asiático (90%). Entre os brasileiros, essa incidência atinge, segundo Bauer, entre 45% e 71% da população.
Bauer queria que o rótulo dos alimentos trouxesse o percentual de lactose de cada produto. No entanto, o relator Cícero Lucena (PSDB-PB) argumentou que isso seria de difícil execução e optou por simplificar. Caberá à regulamentação da lei estabelecer as normas.