Gestantes poderão ficar livres de carência de plano de saúde

Planos e seguros de saúde poderão ser proibidos de fixar qualquer carência para gestantes de risco, menores de 16 anos ou portadoras de alguma deficiência física, mental ou sensorial. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado vai votar nos próximos dias a proposta que acrescenta dispositivo à Lei 9.656/1998, que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde.

A proibição da exigência de carência se aplica à realização de exames pré-natais, de acompanhamento e tratamento obstétrico e parto. Para o senador Gim (PTB-DF), autor do projeto de lei, o tratamento especial reivindicado justifica-se pela condição de maior vulnerabilidade socioeconômica dessas gestantes.

“A justiça de nossas leis, para ser equitativa, deve, portanto, contemplar essas mulheres hipossuficientes quanto à condição de enfrentar as dificuldades de uma gravidez e de um parto com tratamento adequado no que diz respeito ao atendimento médico-hospitalar por elas contratado junto a operadoras de planos de saúde”, argumenta o autor do projeto.

Gim pondera que, diante da progressiva queda nas taxas de natalidade no país, a medida não deverá causar “alterações importantes na lucratividade dos planos de saúde”. Esta percepção também foi compartilhada por Suplicy no voto pela aprovação da proposta.

Depois de passar pela CDH, o projeto será submetido à votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).