POLÍTICA

Câmara dos Deputados pretende aumentar de pena para facções criminosas

Proposta modifica leis que tratam de organização criminosa, terrorismo e crimes hediondos

Publicado em 25/04/2018 às 10:52Atualizado em 16/12/2022 às 04:29
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O Grupo de Trabalho de Segurança da Câmara dos Deputados vai dar prioridade para 15 projetos de lei que preveem o combate à criminalidade, e um deles modifica as leis que tratam de terrorismo, organização criminosa e crimes hediondos.

O projeto de lei pretende reformular o conceito, tipificação e pena de associação a organização criminosa, bem como qualificar como ato terrorista e crime hediondo qualquer ação praticada por organização ou facção criminosa.

Por exemplo, atos como chacinas e ameaças feitas pelas facções por meio de cartas físicas ou comunicados digitais também serão classificados como terrorismo. Além disso, quem faz parte das organizações criminosas terá aumento da pena.

O autor da proposição, deputado Cabo Sabino, do Avante do Ceará, pretende criar um cadastro que identifique quem são os líderes e os filiados desses grupos. Além disso, o projeto prevê a perda, por parte dos criminosos, do direito às audiências de custódia, quando o acusado é apresentado diante de um juiz para decidir sobre sua prisão temporária.

Segundo o parlamentar, o sistema prisional é o grande gargalo da segurança pública. Ele afirma que o regime de progressão da pena tem sido um grande problema para o país, já que traz uma sensação de impunidade.

Fonte: Agência do Rádio

 

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