O Grupo de Trabalho de Segurança da Câmara dos Deputados vai dar prioridade para 15 projetos de lei que preveem o combate à criminalidade, e um deles modifica as leis que tratam de terrorismo, organização criminosa e crimes hediondos.
O projeto de lei pretende reformular o conceito, tipificação e pena de associação a organização criminosa, bem como qualificar como ato terrorista e crime hediondo qualquer ação praticada por organização ou facção criminosa.
Por exemplo, atos como chacinas e ameaças feitas pelas facções por meio de cartas físicas ou comunicados digitais também serão classificados como terrorismo. Além disso, quem faz parte das organizações criminosas terá aumento da pena.
O autor da proposição, deputado Cabo Sabino, do Avante do Ceará, pretende criar um cadastro que identifique quem são os líderes e os filiados desses grupos. Além disso, o projeto prevê a perda, por parte dos criminosos, do direito às audiências de custódia, quando o acusado é apresentado diante de um juiz para decidir sobre sua prisão temporária.
Segundo o parlamentar, o sistema prisional é o grande gargalo da segurança pública. Ele afirma que o regime de progressão da pena tem sido um grande problema para o país, já que traz uma sensação de impunidade.
Fonte: Agência do Rádio