POLÍTICA

Frente de deputados mineiros tenta barrar leilão de usinas

A primeira ação do grupo será a elaboração de um abaixo-assinado para reivindicar a suspensão do leilão das usinas. O documento será encaminhado ao Congresso Nacional e ao STF

Gisele Barcelos
Publicado em 25/07/2017 às 07:01Atualizado em 16/12/2022 às 11:47
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Usina São Simão vai abrigar ato público, no dia 18 de agosto, em defesa do setor elétrico e contra o leilão

Em reunião realizada ontem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputados e representantes do Executivo, do Ministério Público e de movimentos sociais decidiram criar uma frente de mobilização para barrar o leilão das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda.

A primeira ação do grupo será a elaboração de um abaixo-assinado para reivindicar a suspensão do leilão das usinas. O documento será encaminhado ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde já tramita uma ação impetrada pela Cemig relacionada à concessão da usina de Jaguara.

Também foi definida mobilização em Brasília no dia 3 de agosto, data em que deverá ocorrer uma reunião na Câmara Federal pela reativação da Frente Parlamentar Federal em Defesa do Setor Elétrico. O grupo também participará em ato público a ser realizado na Usina São Simão em 18 de agosto.

As três usinas hidrelétricas estão sob concessão da Cemig e respondem por 50% da energia gerada pela empresa. Uma portaria do Ministério de Minas e Energia (133, de 2017), contudo, permitiu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) leiloar as três usinas até o dia 30 de setembro deste ano.

A medida articulada pelo governo federal poderia representar aumento na conta de luz do consumidor residencial em Minas, conforme o presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga. Na reunião ontem, ele classificou como “perversa” a situação imposta pela União ao Estado. Ele argumentou que o contrato de concessão, assinado em 1997, garante à Cemig a renovação automática da concessão por mais 20 anos.

Já o secretário de Estado do Governo, Odair Cunha, cobrou que a União cumpra o contrato que garante à Cemig a renovação automática da concessão das três usinas. “Não será uma luta simples, porque o governo federal não está preocupado com a economia, e sim com seus cofres, como mostra o recente aumento da gasolina”, observou o secretário.

Na mesma linha, representantes da Advocacia Geral do Estado (AGE) avaliaram que o leilão se insere na estratégia fiscal do governo federal de obter um superávit por meio da venda de ativos, de forma que as contas da União não fechem no vermelho. O órgão analisa inclusive a possibilidade de ingressar com uma ação civil pública questionando prejuízos tarifários para Minas.

O diretor jurídico da Cemig, Luciano de Araújo Ferraz, por sua vez, acrescentou que possíveis reflexos dos leilões, se consumados, sobre as contas de luz ainda estão em estudo pela empresa, mas antecipou que já haveria uma expectativa inicial de um aumento de mais do que o dobro em relação aos valores atuais.

Judicialização. Na última sexta (21), a Cemig entrou, ainda, com mandado de segurança para que o Ministério das Minas e Energia responda formalmente à proposta apresentada pela empresa. Ela consistiria na criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), da qual a Cemig participaria com 55% e a União, com 45%, cabendo a essa sociedade proceder à licitação das usinas. A Cemig cogita, também, ingressar contra a União com uma ação de indenização, considerando a antecipação do fim do contrato de concessão.

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