POLÍTICA

Câmara Federal derruba PEC que previa o pagamento por pós-graduaçãoe m universidades públicas

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por insuficiência de votos, em segundo turno, a PEC 395/14

Marconi Lima
Publicado em 30/03/2017 às 22:38Atualizado em 16/12/2022 às 14:19
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O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por insuficiência de votos, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permitiria às universidades públicas cobrar pela pós-graduação lato sensu. Foram 304 votos, quando o necessário seriam 308. Outros 139 deputados votaram contra a proposta. A matéria irá ao arquivo.

Dos deputados federais ligados a Uberaba, apenas Adelmo Carneiro (PT) foi contrário à proposição. Já Aelton Freitas (PR), Caio Narcio (PSDB), Marcos Montes (PSD) e Zé Silva (SD) votaram pela aprovação da PEC 395/14. De acordo com o site da Câmara Federal, algumas universidades já cobram por esses cursos, mas foram objeto de ações judiciais questionando a medida com base no princípio da educação pública gratuita.

Autor da PEC, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) afirmou que o dinheiro arrecadado com os cursos de especialização seria investido na instituição. “As universidades públicas, ao longo de todos esses anos, têm se utilizado desses recursos para melhorar a graduaçã tais verbas significam melhores laboratórios, ar-condicionado na sala de aula”, declarou.

O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), contrário à PEC, argumentou que a proposta seria o primeiro passo para o fim do ensino público gratuito. Ele apontou que a secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, defendeu a cobrança de mensalidades nas universidades e institutos federais. “Uma PEC para flexibilizar o princípio de que educação pública tem de ser gratuita na mesma semana da fala da secretária-executiva do MEC que dá a entender que a graduação pode passar por cobrança? Onde a gente vai parar? Primeiro é a vírgula da pós-graduação, depois a graduação e depois a educação básica”, argumentou.

Já o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) lembrou que muitas universidades públicas estão em situação orçamentária crítica. “Esses cursos de pós-graduação criariam um mecanismo de arrecadação”, comentou.

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