Adicional do FPM em julho e dezembro vai render mais de R$ 1 bi às cidades

O repasse do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho e dezembro deste ano para os municípios mineiros deve somar R$525 milhões e R$551 milhões, respectivamente, conforme estimativa da assessoria econômica da Associação Mineira dos Municípios (AMM). O estudo considerou dados publicados pelo governo federal. A expectativa é que a verba entre nos cofres municipais nos dias 9 de julho e 7 de dezembro de 2018.

Para chegar aos resultados, a assessoria fez uma análise do relatório de avaliação fiscal do 2º bimestre do Ministério do Planejamento, que prevê a arrecadação dos Impostos de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para este ano. Pelos dados do governo, a receita do IR e IPI deve chegar a R$402.535 bilhões nos 12 meses do ano. Apesar de a Emenda Constitucional 84/2017 ter sido promulgada ano passado, o primeiro repasse do adicional do meio do ano entrou nas contas das prefeituras em 2015. Os valores referentes projetados são nominais, ou seja, não foi levado em consideração o efeito da inflação do período.

Conforme informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM): “o 1% do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mas, como é transferência constitucional, deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do município, e, consequentemente, aplicar os limites constitucionais de saúde e educação”.

De acordo com o secretário municipal de Finanças de Uberaba, Wellington Fontes, ainda não se tem o valor do repasse, só a informação. Ele ainda afirmou que no primeiro decêndio de julho saberá o valor que caberá ao município.