Municípios têm até 30 de janeiro para enviar informações dos gastos em Educação do último bimestre de 2017 para o governo federal. Prefeituras que não encaminharem os relatórios estarão irregulares e serão impedidas de receber recursos da União e celebrar novos convênios com órgãos federais.
De acordo com o relatório do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), Uberaba ainda não transmitiu as prestações de contas referentes ao quinto e ao sexto bimestre do ano passado. Na região, as cidades de Água Comprida, Araxá, Campo Florido, Conceição das Alagoas, Delta, Frutal, Ituiutaba, Nova Ponte, Patrocínio, Pirajuba, Planura, Sacramento, Uberlândia e Veríssimo também estão com relatórios pendentes no sistema e podem ficar bloqueados se a exigência não for cumprida no prazo.
Além do envio, os gestores também precisam comprovar a aplicação de 25% da receita no custeio da Educação para não ficarem em situação irregular.