Prorrogação de prazo para reclassificação de Restos a Pagar pode beneficiar PMU

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Wellington Fontes adianta que existem saldos residuais de verbas destinadas à Educação

Prefeitura de Uberaba pode ser beneficiada com prorrogação do prazo para gestores municipais reclassificarem os valores relativos aos Restos a Pagar não processados. A data-limite seria em junho, mas foi adiada para 30 de novembro. 

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Wellington Fontes, o novo prazo dá oportunidade para a Prefeitura realizar um levantamento dos valores devidos pelo governo federal para dar início ao processo para o recebimento.

Fontes adianta que existem saldos residuais de verbas destinadas à Educação e outros repasses também podem estar pendentes para Uberaba. Segundo ele, o tempo até novembro permitirá analisar a questão detalhadamente.

Estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que a União deve cerca de R$ 31,5 bilhões aos Municípios. Dados do Orçamento Geral da União (OGU) mostram 5.421 Municípios estão com Restos a Pagar não processados, o que representa 97,4% do total de Municípios do Brasil.

Na base de dados, há mais de 13 mil empenhos em RAPs. Desses, 12.821 são de 2015 e estão classificados como não processados, totalizando R$ 4,8 bilhões. Os Restos a Pagar que não forem reclassificados até novembro serão cancelados.

O primeiro passo para os gestores é a realização de levantamento e classificação das obras, processadas e não processadas. Nesse relatório, deve constar o órgão responsável por cada obra, como, por exemplo, Ministério da Educação, da Saúde, das Cidades.

Após esses procedimentos e os ajustes dos problemas relatados, o Município precisa procurar a instituição financeira responsável pela obra para solicitar a medição.