PMU renova comissão responsável por fiscalizar trabalho da OS

Após uma série de denúncias contra a Pró-Saúde nas últimas semanas, a Prefeitura renovou comissão responsável por fiscalizar a entidade. A comissão de avaliação foi instituída em 2015, regulamentando a lei municipal que autorizou a administração a contratar organizações sociais.

A comissão criada em 2015 era capitaneada pelo então secretário de Saúde, Marco Túlio Cury. Com as mudanças promovidas no segundo mandato, a composição do grupo foi atualizada e agora os trabalhos da comissão serão conduzidos pelo novo titular da pasta, Iraci Neto.

Também integram a comissão representantes da Procuradoria-Geral, Secretaria de Administração, Secretaria de Saúde, Secretaria de Finanças e Secretaria de Governo. Há ainda um representante indicado pelo município e outro escolhido entre os membros do Conselho Municipal de Saúde. Há ainda um nome indicado pelos municípios atendidos pelo Hospital Regional, que foi escolhido entre os membros do Conselho Municipal de Saúde.

O decreto publicado no último Porta-Voz reitera que a execução do contrato está sujeita a efetiva fiscalização e, anualmente, será feita uma revisão do modelo de gestão vinculado ao cumprimento das metas preestabelecidas.

Outros critérios reforçados no decreto é que o pagamento realizado para a organização social, em contrapartida remuneratória, deve ocorrer somente após a prestação de serviços. Além disso, todo o processo de liquidação tem que ser submetido a regular trâmite administrativo, conforme prevê a legislação.

Em 2015, a nomeação da comissão de avaliação, prevista em lei, ocorreu após a criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI), pelo Legislativo municipal, para investigar a atuação da Pró-Saúde na gestão das duas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) de Uberaba.