Prefeitos da região são multados por não enviar informações ao TCE

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu aplicar multas no valor de R$5 mil a gestores municipais que deixaram de enviar informações obrigatórias para o sistema informatizado do órgão. A punição incluiu prefeitos, presidentes de câmaras municipais e gestores de entidades públicas. Uberaba não está entre as cidades penalizadas, mas outros municípios da região entraram na lista.

Segundo as informações do TCE, 25 prefeitos foram punidos pela falta de remessas referentes ao sistema “Acompanhamento Mensal”. Na relação de inadimplentes estão os municípios de Conceição das Alagoas, Romaria e Santa Juliana. A multa é pessoal e não pode ser paga com dinheiro público.

O Tribunal também determinou a concessão de prazo até 31 de agosto para regularização das remessas faltantes, sob pena de adoção das demais providências cabíveis quanto ao bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e comunicação ao Estado e ao Legislativo Municipal para adoção das medidas de sua competência.

O mesmo valor da multa e o mesmo prazo para a regularização das remessas faltantes foram determinados a outros gestores municipais, como os presidentes das câmaras municipais de Caputira, Igaratinga, Itamarati de Minas, Laranjal, Palma, Pequeri, Santo Antônio do Aventureiro, São Sebastião da Vargem Alegre e Serrania.

Também foram punidos gestores das entidades Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Belmiro Braga, Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Biquinhas, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cantagalo, Regime Público de Previdência Social do Município de Caputira e Fundação Agropecuária de Corinto.

No mesmo processo, o TCE também decidiu a concessão de prazo até 30 de setembro aos responsáveis por 120 órgãos e entidades constantes para que sejam regularizadas as remessas junto ao módulo “Balancete Contábil”, sob pena de aplicação de multa. A situação inclui as prefeituras de Comendador Gomes, Delta, Itapagipe, Fronteira e Nova Ponte.