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Prefeito Paulo Piau e o controller Carlos Bracarense estiveram ontem no Conselho de Ética Pública do Estado
Para implantação do Conselho de Ética Pública no município, o prefeito Paulo Piau e o controller Carlos Bracarense visitaram ontem em Belo Horizonte a estrutura do órgão no âmbito estadual. A criação do Código de Ética Pública em Uberaba foi aprovada no mês passado pelos vereadores e a legislação inclui um pacote de medidas a serem adotadas pela administração municipal, inclusive a instalação do respectivo conselho.
Bracarense ressalta que Conselho de Ética Pública do Estado foi implantado em 2003 e se trata de uma referência em todo o Brasil. Por isso, o objetivo foi conhecer a estrutura e funcionamento do órgão mineiro para estabelecer as diretrizes da criação do conselho local. O controller Carlos Bracarense esclarece que a formação do conselho não tem nenhuma ligação com as câmaras disciplinares e nem ligação direta com a Controladoria Geral do Município. “A ligação do conselho é diretamente com o prefeito e com a chefia de gabinete. O conselho é uma ferramenta de gestão, que vai trabalhar em auxílio com as demais secretarias. A pretensão não é ser punitivo, pelo contrário, é ser preventivo e de orientação”, salienta.
A lei que institui o Código de Ética entra em vigor no dia 4 de maio. O próximo passo será a regulamentação da lei e a indicação dos nomes para compor o conselho. Em paralelo, Bracarense afirma que será promovido um amplo debate sobre a ética na administração pública. “Vamos produzir uma cartilha e disponibilizar entre as secretarias, bem como promover palestras e iniciar as discussões sobre as questões de ética e moral, para que a gente possa implementar o conselho e realizar as discussões necessárias ao longo dos próximos anos”, acrescenta.
Já o prefeito salienta que o princípio do Código de Ética do município é educacional. “Em primeiro lugar, o código será uma escola, ou seja, com cunho orientativo. Claro, se o conselho achar que a pessoa cometeu um erro, ele pode ser tribunal. Mas o princípio não é esse. E sim, a mudança de cultura e de cabeça, dentro dos princípios éticos e morais, respeitando o direito dos outros”, finaliza.