JM Online

Jornal da Manhã 46 anos

Uberaba, 17 de outubro de 2018 -

BUSCAR EM TODAS AS SEÇÕES BUSCAR
Buscar

POLÍTICA

Denúncia on-line sobre irregularidades nas eleições já está disponível no TRE

A ferramenta on-line foi utilizada pela primeira vez em 2010

- Por Gisele Barcelos Última atualização: 16/07/2018 - 07:37:32.

Já está disponível no site do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) a versão do sistema de denúncia on-line para as Eleições 2018. Por meio da ferramenta, qualquer cidadão poderá formalizar denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral feitas na rua ou pela internet.

Também poderão ser notificados casos de propaganda extemporânea, ou seja, aquelas praticadas antes do dia 16 de agosto (data definida pela legislação para início de campanha eleitoral).

Para formalizar a denúncia, o interessado deve entrar no site do TRE e preencher o formulário com todas as informações sobre a irregularidade. Ao concluir o formulário, o denunciante receberá um número de registro com o qual poderá consultar o andamento do processo.

O sistema não aceita denúncias anônimas. Por isso, a identificação é obrigatória, mas os dados pessoais ficarão restritos à Justiça Eleitoral e não constarão do expediente instaurado para constatação da irregularidade.

O próprio sistema irá direcionar a denúncia para a zona eleitoral correspondente ao fato, para os procedimentos de constatação e, se for o caso, de determinação de retirada da propaganda irregular por parte do infrator.

O cidadão também pode denunciar pessoalmente, no cartório ou no Ministério Público. Além disso, os próprios servidores dos cartórios eleitorais, se constatarem irregularidades, podem notificá-las ao juiz.

O Denúncia On-line não responderá a consultas e não receberá denúncias de propagandas eleitorais relativas a rádio, TV e jornais – que têm um tipo de tramitação específica. O sistema é específico para denúncias de propaganda, não sendo possível utilizá-lo para outros tipos de denúncias relacionadas às eleições.

A ferramenta on-line foi utilizada pela primeira vez em 2010. Na última eleição geral, em 2014, em que as regras de propaganda eleitoral foram bem diferentes das que serão aplicadas no pleito de 2018, o número de denúncias feitas por meio do sistema chegou a 6.320.

Leia mais

DESENVOLVIDO POR Companhia da Mídia