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21/09/2017

Publicado decreto que vai multar quem desperdiar gua na cidade

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A partir de hoje, quem for pego lavando calçadas, ruas, veículos ou regando jardins com mangueira ou outro utensílio que permita o escoamento de água contínua será autuado. Em caso de reincidência, será aplicada multa. A medida está prevista no decreto de nº 1.083/2017, que tem duração de 30 dias, que trata sobre o combate à crise hídrica no município de Uberaba.

O documento está publicado na edição do Porta-Voz de ontem. Em seus artigos, o Decreto de Combate à Crise Hídrica pretende, entre outras medidas, identificar ocorrências de desperdício de água tratada, impondo sanções administrativas a quem vier a infringir a determinação. Os procedimentos adotados pelo decreto constam na lei municipal 10.270, de 2007, que trata, entre outros assuntos, sobre o controle do desperdício de água potável na cidade de Uberaba.

Caso seja constatada reincidência pela fiscalização, após regular processo administrativo, o autuado será penalizado com multa de uma Unidade Fiscal do Município, atualmente no valor de R$232,16.



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