PMU consegue liberação de combustível e Governo Federal anuncia acordo com caminhoneiros

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O veículo-tanque chegou na noite de hoje para abastecer a Central do município

Prefeitura de Uberaba conseguiu a liberação de combustível para manter o funcionamento dos serviços essenciais por mais uma semana. O veículo-tanque chegou na noite de hoje (24) para abastecer a Central do município. Por enquanto, o abastecimento continua restrito apenas para viaturas da Guarda Municipal e veículos de emergência, como ambulâncias e Samu.

Três reuniões foram feitas com os manifestantes que bloqueiam a rodovia em protesto pelo alto preço dos combustíveis para viabilizar a passagem do caminhão destinado ao abastecimento da Prefeitura. Além disso, foi necessária a autorização da distribuidora que atende o município para o carregamento do veículo. A empresa temia com a saída do caminhão-tanque da base houvesse retaliação dos protestantes. Prefeitura organizou uma escolta para garantir a chegada do combustível para atender aos serviços essenciais.

Já com relação à greve nacional, o Governo Federal anunciou agora à noite (24) que fechou acordo para o fim da greve dos caminhoneiros. Conforme as primeiras informações divulgadas nesta noite, após uma reunião de mais de seis horas com representantes de entidades de caminhoneiros, os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, Carlos Marun, da Secretaria de Governo, Eduardo Guardia, da Fazenda, e Valter Casimiro, dos Transportes, anunciaram a proposta do governo de um acordo para a interrupção da paralisação da categoria, que há quatro dias provoca bloqueios de rodovias e desabastecimento em todo o país.

Os representantes das entidades de caminhoneiros que participaram da reunião (à exceção de um) se comprometeram, pela proposta, a "apresentar aos manifestantes" os termos do acordo. Após o anúncio, Padilha foi questionado se já haverá normalização da situação e respondeu dizendo acreditar que “a qualquer momento” o movimento dos caminhoneiros começará a ser “desativado”.

Manutenção

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, informou que o preço definido para o diesel pela Petrobras na quarta será mantido por 30 dias. A estatal anunciou redução de 10%, sem reajuste por 15 dias. Segundo ele, após 30 dias, o valor do diesel será reajustado com base na política de preço das Petrobras. Por mais 30 dias, não haverá reajuste.

Em Minas

Temer está nesta noite em Belo Horizonte na solenidade do Dia da Indústria de 2018, e da posse do novo presidente da Federação de Indústrias de Minas Gerais (FIEMG). Mas ele iniciou seu discurso citando a greve dos caminhoneiros e o pré-acordo feito entre representantes dos grevistas e a cúpula do governo federal. O presidente afirmou esperar que o secretário da Fazenda de Minas possa “retirar uma parcela do ICMS, porque isso reduz o tributo”. Os pontos do acordo

Pela proposta, o governo federal assume os seguintes compromissos:

• reduzir a zero a alíquota da Cide, em 2018, sobre o óleo diesel, bem como as necessárias providências decorrentes dessa medida;

• manter a redução de 10% no valor do óleo diesel a preços na refinaria, já praticados pela Petrobras, nos próximos trinta dias, considerando as necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras, no intuito de garantir a autonomia da estatal;

• assegurar a periodicidade mínima de 30 dias para eventuais reajustes do preço do óleo diesel na refinaria, a partir do preço definido pelo critério do item b, considerando as necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras, no intuito de garantir a autonomia da estatal;

• reeditar, no dia 1º de junho de 2018, a Tabela de Referência do frete do serviço do transporte remunerado de cargas por conta de terceiro, bem como mantê-la atualizada trimestralmente, pela ANTT;

• promover gestão junto aos estados da federação, para implementação da isenção da isenção da tarifa de pedágio prevista no art. 17 da Lei nº 13.103, de 2015 (não cobrança sobre o eixo suspenso em caminhões vazios). Em não sendo bem sucedida a tratativa administrativa com os estados, a União adotará as medidas judiciais cabíveis;

• editar medida provisória, em até quinze dias, para autorizar a Conab a contratar transporte rodoviário de cargas, dispensando-se procedimento licitatório, para até 30% de sua demanda de frete, para cooperativas ou entidades sindicais da categoria dos transportadores autônomos;

• não promover a reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas;

• requerer a extinção das ações judiciais possessórias, ou de qualquer outra natureza, propostas pela União em face das entidades relacionadas com o movimento paredista de caminhoneiros de que trata este termo;

• informar às autoridades de trânsito competentes acerca da celebração do presente Termo, para instrução nos eventuais processos administrativos instaurados em face das entidades ou de seus associados em decorrência de atos praticados no curso do movimento paredista;

• manter com as entidades reuniões periódicas para acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos neste Termo, ficando desde já estabelecido o prazo de quinze dias para a celebração do próximo encontro;

• buscar junto à Petrobras a oportunização aos transportadores autônomos à livre participação nas operações de transporte de cargas, na qualidade de terceirizados das empresas contratadas pela estatal;

• solicitar à Petrobras que seja observada a Resolução/ANTT nº 420, de 2004, no que diz respeito à renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.

Assinaram a proposta de acordo as seguintes entidades:

Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA)

Confederação Nacional do Transporte (CNT)

Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens)

Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Distrito Federal (Sindicam-DF)

Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg)

Federação Interestadual dos Transportes Rodoviários Autônomos de Cargas e Bens da Região Nordeste (Fecone)

Federação dos Transportadores Autônomos de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetramig)

Federação dos Transportadores Autônomos de Carga do Espírito Santo (Fetac-EC)

De acordo com o ministro Eliseu Padilha, a única entidade que não assinou foi a União Nacional dos Caminhoneiros.

*Com informações do G1 Política