Deputados locais aprovam MP sobre venda de petróleo

Com os votos favoráveis dos deputados federais ligados a Uberaba, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 811/17, que permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União, na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha. A matéria será enviada ao Senado.

Os deputados federais Aelton Freitas (PR) e Marcos Montes (PSD), com domicílio eleitoral em Uberaba, e mais Zé Silva (PSD), que tem ligações políticas com a cidade, foram favoráveis à MP 811/17.

Antes da MP, a lei de criação da PPSA (12.304/10) permitia apenas a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo da União.

Após a obstrução da oposição em boa parte do dia, a maioria dos partidos entrou em um acordo em relação à exclusão de algumas mudanças feitas no texto pelo projeto de lei de conversão do relator da MP, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE).

Assim, foi retirada do texto a possibilidade de a União optar, nos futuros leilões de blocos de exploração do pré-sal, por receber o valor em pecúnia, equivalente à quantidade em óleo que lhe cabe. Essa opção poderia ser exercida ainda nos contratos em andamento por meio de aditivo.

Outro ponto retirado do texto impediu que a PPSA vendesse o óleo da União por preço inferior ao de referência, quando não houver interessados na compra. O preço de referência é estipulado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Entretanto, o leilão continua a ser uma modalidade de licitação apenas prioritária para a PPSA. Se a empresa optar pela comercialização dispensando o leilão, o ato deve ser justificado pela autoridade competente com a comprovação de haver vantagem econômica.