POLÍTICA

Defesa pede volta de benefícios previstos para Lula

Folhapress
Publicado em 19/05/2018 às 21:40Atualizado em 16/12/2022 às 01:27
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A defesa do ex-presidente Lula, preso em Curitiba, pediu nesta sexta-feira (18) a suspensão da decisão que determinou o cancelamento dos benefícios que o petista tinha como ex-chefe de estado.

Na quinta (17), o juiz Haroldo Nader, da Justiça Federal em Campinas, decidiu, a pedido do Movimento Brasil Livre, suspender o benefício por considerar que, na cadeia, Lula não necessitaria do aparato. Segundo decreto de 2008, ex-presidentes têm direito à utilização de dois veículos oficiais com motoristas e o apoio de seis servidores, entre assessores e seguranças.

Os advogados do ex-presidente apontaram que a "legislação não estabeleceu a liberdade dos ex-presidentes como condição do exercício dos direitos a eles assegurados. Neste sentido, vale destacar que em liberdade ou detido o agravante será sempre ex-Presidente da República!"

Os defensores disseram que os assessores são imprescindíveis para que o Lula possa receber e ter acesso a esses itens, "como medicamentos, roupas e outros itens necessários à sua dignidade e subsistência". 

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