Pedido de impeachment de Pimentel é acatado na Assembleia

Pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel alega que ele estaria cometendo crime ao atrasar repasses de verbas para o Legislativo e Judiciário

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acolheu ontem o pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT). A solicitação foi protocolada no início do mês e argumenta que o petista estaria cometendo crime de responsabilidade ao atrasar o repasse de verbas para o Legislativo e Judiciário.

Presidida pelo deputado Lafayette Andrada (PRB) no momento do acolhimento do pedido contra o governador, a Mesa também determinou a formação de uma Comissão Especial para emitir parecer sobre a solicitação de impeachment. Os líderes dos partidos e blocos da Casa irão indicar os membros para compor a comissão que analisará a solicitação.

A Casa tem 15 dias para o início do funcionamento da Comissão Especial. Este colegiado será formado por sete deputados a serem indicados pelos líderes dos blocos: três integrantes serão do bloco governista, dois do bloco de oposição e outros dois do bloco independente. A expectativa é de que os trabalhos comecem a funcionar a partir de 16 de maio.

A razão do pedido leva em conta os atrasos em repasses de recursos à Assembleia e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A peça mostra diversos atrasos pelo governo de Minas nos repasses devidos às prefeituras mineiras, a fornecedores do Estado e, mais recentemente, à Assembleia Legislativa.

O calote de R$300 milhões levou o Legislativo mineiro a atrasar o pagamento dos salários dos servidores comissionados e dos deputados. Segundo o autor do pedido, Pimentel teria cometido crime de responsabilidade.

Em nota, o governo de Minas manifestou que recebeu com estranheza a aceitação do pedido de impeachment, mas pondera que o ato é uma prerrogativa dos parlamentares mineiros. No texto, a assessoria do governador alega que a peça é “inconsistente e sem sustentação jurídica”.

Ainda conforme a nota, o governo posiciona que os deputados saberão analisar o caso com a prudência necessária, respeitando rito e regras estabelecidos pelo regimento interno da Assembleia Legislativa. “Dadas as graves crises financeira e político-institucional por que passa o país e a proximidade das eleições, não é momento para aventuras políticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas Gerais. A concertação e o diálogo construídos até aqui entre as instituições estaduais continuam sendo o caminho mais seguro para a superação de qualquer divergência”, encerra.

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