POLÍTICA

TCE começa a receber dados para o Índice de Efetividade da Gestão

A omissão no envio dos questionários respondidos dentro do prazo estabelecido sujeitará o prefeito municipal à multa

Gisele Barcelos
Publicado em 21/04/2018 às 21:35Atualizado em 16/12/2022 às 04:34
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Prefeituras têm prazo até 18 de maio para encaminhar informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2018. Os questionários foram disponibilizados esta semana para os gestores municipais. Os dados solicitados são referentes ao exercício de 2017. O encaminhamento das informações é obrigatório, conforme Instrução Normativa do Tribunal. A omissão no envio dos questionários respondidos dentro do prazo estabelecido sujeitará o prefeito municipal à multa.

Em nota, a Prefeitura manifestou que a equipe da Secretaria Municipal de Finanças já tomou conhecimento da abertura do prazo e solicitará a todas as áreas envolvidas a entrega dos relatórios necessários para o preenchimento do formulário do TCE. O texto assegura que a obrigatoriedade será cumprida dentro do prazo.

Lançado em 2015, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) apura a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados, a efetividade das políticas públicas e faz a medição dos serviços prestados ao cidadão. Questionários sobre Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas, Saúde e Planejamento são aplicados aos prefeitos para a construção da nota.

Na avaliação anterior, Uberaba foi considerada como município em fase de adequação da gestão municipal. A Prefeitura foi considerada efetiva na maioria dos critérios analisados pelo órgão, mas recebeu baixa pontuação na área fiscal e prejudicou o resultado geral.

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