POLÍTICA

Retenção de repasses do Estado será tema de audiência pública

AMM convoca os prefeitos para evento marcado para amanhã e revela que dívida do Estado com as cidades chega a R$4,7 bilhões

Gisele Barcelos
Publicado em 21/03/2018 às 07:39Atualizado em 16/12/2022 às 04:22
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Audiência pública será na Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Com persistência de repasses atrasados do Estado, AMM (Associação Mineira dos Municípios) convoca prefeitos para comparecer à audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quinta-feira (22). Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Casa agendou reunião para debater as dívidas do governo de Minas com as prefeituras.

A situação atinge inclusive o município de Uberaba. Em janeiro, balanço da Secretaria Municipal de Finanças ficou 6,5% abaixo do montante registrado no mesmo mês de 2017 por causa da retenção de repasses do IPVA. Enquanto o município recebeu R$16,4 milhões do imposto em janeiro de 2017, apenas R$7,6 milhões foram repassados no mesmo período este ano. Os valores ainda não tinham sido pagos em fevereiro.

Segundo dados da AMM, a dívida do governo estadual com os municípios mineiros ultrapassa R$4,7 bilhões. Na convocação, o presidente da entidade, Julvan Lacerda, manifesta que a situação está insustentável. “Nós tentamos todas as formas de diálogo possíveis. Demos prazo para a solução e nada aconteceu. O governo só enrola os prefeitos e a revolta é grande, o que tem gerado muita indignação entre nós”, disse.

Em encontro de prefeitos no mês passado, ficou deliberado prazo de 45 dias para o Estado colocar em dia os atrasos o ICMS, IPVA e transporte escolar e apresentasse cronograma para o pagamento das dívidas com a Saúde, Assistência Social e demais repasses atrasados com os municípios. A associação informou que apenas o repasse do transporte escolar de 2017 foi efetuado integralmente, após as ameaças de não haver transporte dos alunos com a volta às aulas em 2018.

Conforme a AMM, a liberação do repasse semanal do ICMS voltou a ser efetuada com atrasos em 2018 e as multas e correções referentes ao ano de 2017, no valor de cerca de R$200 milhões, não foram pagas aos municípios.

Além disso, a entidade manifestou que o governo de Minas também não repassou o IPVA retido dos municípios no mês de janeiro de 2018, no valor de R$758 milhões. Os prefeitos reclamam ainda que os repasses do IPVA de 2018 estão menores se comparados aos valores de 2017, deixando mais dúvidas entre os gestores públicos.

Sobre o cronograma de pagamentos das demais dívidas, como Saúde e Assistência Social, nada foi proposto à AMM e a situação está ficando insustentável. O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais (Cosems) divulgou relatório das dívidas do Estado com os municípios no valor total de R$3,7 bilhões.

Já a dívida com o piso da Assistência Social é de R$54 milhões, somando mais de R$4,7 bilhões em débitos do governo com os municípios mineiros, sem citar outras áreas, como obras e multas de trânsito.

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