Câmara aprova projeto que flexibiliza alvará de funcionamento em prédios antigos
Demanda sugere que profissionais liberais instalados em prédios antigos e que são incapazes de realizar adequações para acessibilidade, atendam em espaços parceiros
Câmara aprova projeto que flexibiliza alvará de funcionamento em prédios antigos. A demanda é do vereador Alan Carlos, aprovada na manhã de ontem (22) em plenário. O Projeto de Lei nº 54/2017 altera dispositivo da Lei Complementar nº380/2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do município.
A proposta envolve imóveis já edificados e consolidados, que no texto da lei em vigor, estão impedidos de sediarem clínicas médicas, odontológicas e similares. Com a mudança, clínicas e consultórios já instalados em prédios sem acessibilidade poderão referenciar outro estabelecimento que atenda as exigências para realização das consultas.
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