Oposição quer comissão para acertar dívidas entre Estado e municípios

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Gustavo Valadares espera contar com o apoio de membros de todos os blocos

A criação de uma Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre o Governo do Estado e os municípios foi defendida pelo líder da Minoria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Gustavo Valadares (PSDB).

O parlamentar disse que a defesa da comissão foi acertada em reunião realizada pelos deputados que integram o Bloco “Verdade e Coerência”, de oposição ao governador. Segundo o deputado, a inspiração veio da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, que iniciou suas atividades no Parlamento mineiro em abril do ano passado.

Essa comissão analisou os prejuízos causados ao Estado pela Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996), que desonerou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações de commodities, resultando em um passivo acumulado do governo federal para com o Estado estimado em R$135 bilhões, como indica o relatório final.

O documento defende que as perdas dos estados sejam consideradas para abater a dívida que cada um possui com a União. Na mesma linha, Gustavo Valadares defende que há um passivo crescente do Estado com os municípios, resultado da sistemática retenção de repasses de recursos que pertencem às prefeituras.

“Vamos requerer ao presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB), que crie imediatamente essa comissão extraordinária. Esperamos contar com o apoio de membros de todos os blocos. Quem quiser assinar esse pedido será muito bem-vindo”, afirmou Gustavo Valadares.