Apesar de parecer contrário, vereadores mantêm o veto às câmeras nas escolas

Apesar de parecer pela derrubada do veto, Câmara Municipal manteve impedimento do Executivo ao projeto de lei que tornaria obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais. Quatro vereadores se manifestaram pela derrubada do veto, mas era necessário o mínimo de oito para aprovar a medida.

O Poder Executivo argumentou que a proposta de autoria do vereador Samuel Pereira (PR) era inconstitucional porque gera despesa sem a previsão de receita e somente poderia ser apresentado pela Prefeitura. Já a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara apresentou ontem parecer defendendo que a matéria é constitucional e recomendou que o veto fosse derrubado em plenário.

Em meio ao debate em plenário, o líder do prefeito, vereador Almir Silva (PR), argumentou que a Prefeitura está instalando gradativamente as câmeras nas escolas. Segundo ele, 27 unidades já contam com o sistema de videomonitoramento. O parlamentar ainda defendeu a manutenção do veto, justificando que o investimento total está orçado em R$ 1 milhão e a administração municipal não possui recursos financeiros para fazer a instalação das câmeras de uma vez. “No momento, a administração vê outras prioridades, como alimentação escolar e compra de uniforme”, disse.

Houve posicionamentos contrários, como o do vereador Ismar Marão (PSD). Ele disse que o veto à instalação das câmeras está na contramão dos objetivos da cidade, que luta por mais segurança.

O autor do projeto, entretanto, acatou o veto e pediu aos demais para votarem pela manutenção. Ele justificou que a decisão foi para evitar possível Ação Direta de Inconstitucionalidade por parte do Executivo, o que iria retardar a instalação dos equipamentos. Além disso, Samuel manifestou que teve a garantia do prefeito Paulo Piau e da secretária municipal de Educação, Silvana Elias, do envio de projeto com o mesmo conteúdo à Câmara Municipal ainda este ano.

Mesmo com o posicionamento de Samuel, os vereadores Agnaldo Silva (PSD), Ismar Marão, Luiz Dutra (PMDB) e Fernando Mendes (PTB) votaram pela derrubada do veto. Os demais parlamentares votaram pela manutenção. Apesar da divisão, não houve embates durante a votação em plenário. (GB)