Veto às câmeras de monitoramento nas escolas vai à votação nesta 4ª

Câmara Municipal analisa nesta quarta-feira (7) veto do Executivo ao projeto de lei que tornaria obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais. Vereadores podem optar por derrubar o veto em plenário. São necessários oito votos para a rejeição.

A obrigatoriedade das câmeras foi proposta pelo vereador Samuel Pereira (PL). O projeto de lei foi aprovado em dezembro na Câmara Municipal, mas a regra dependia de sanção do prefeito Paulo Piau (MDB) para entrar em vigor.

O governo municipal argumenta inconstitucionalidade do projeto e ausência de recursos para cumprir a regra. O veto justificou ainda que a implantação do videomonitoramento aumentaria despesas para a prefeitura e a proposição aprovada na Câmara não previa fontes de custeio.

Outras duas matérias estão na pauta de hoje do Legislativo. Uma proposta prevê alteração no calendário municipal. A outra é uma emenda que dá nova redação à lei referente ao atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças no colo, idosos maiores de 60 anos e deficientes em estabelecimentos comerciais.