POLÍTICA

Quase R$9 milhões são gastos com auxílio-moradia a membros do MPE em Minas

Mesmo se tiverem casa própria na comarca onde atuam, eles têm direito por lei de benefício no valor de R$ 4.377,73

Publicado em 06/02/2018 às 10:32Atualizado em 16/12/2022 às 06:34
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Minas Gerais gasta exatos R$ 8.956.835,58 por mês para custear o auxílio-moradia de 1.038 magistrados e 1.008 membros do Ministério Público Estadual (MPE). Mesmo se tiverem casa própria na comarca onde atuam, eles têm direito por lei de benefício no valor de R$ 4.377,73.

Os juízes, desembargadores, procuradores e promotores não precisam comprovar o gasto para morar. A verba paga no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e no MPE é considerada uma parcela indenizatória e, por isso, não há qualquer desconto de Imposto de Renda ou Previdência Social.

O pagamento de auxílio-moradia a juízes e promotores gerou mais repercussão nas últimas semanas em todo o Brasil e deve ficar ainda mais acirrada com a proximidade do julgamento de três ações sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em março, o plenário da Corte deve decidir se confirma ou não decisão do ministro Luiz Fux, de 2014, que assegurou o direito ao benefício a todos os juízes em atividade no país. Se o plenário decidir que o recebimento é irregular, os magistrados podem perder a regalia.

**Com informações do Jornal Estado de Minas

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