Prefeituras têm prazo até 15 de março para apresentar relatórios sobre as ações desenvolvidas na área de Meio Ambiente ao longo de 2017 e pleitear verba do ICMS Ecológico para o próximo ano. Em 2017, Uberaba teve repasse mensal em torno de R$28 mil para o setor.
A participação financeira de cada município é proporcional à pontuação obtida com o cumprimento do conjunto de critérios, que tratam de temas ecológicos ou ambientais referentes ao ano anterior a apresentação da documentação.
É necessário que o gestor preencha o questionário das atividades realizadas no ano anterior, junte a documentação comprobatória e realize a entrega para ter acesso ao repasse. Os documentos sobre as ações ambientais de 2017 passarão por análise técnica.
Os recursos do ICMS Ecológico podem ser usados para garantir o funcionamento dos órgãos ambientais municipais, inclusive conselhos e fundos de meio ambiente. Educação ambiental, combate a queimadas, apoio a unidades de conservação e terras indígenas são outras ações que podem ser ampliadas nos municípios com recursos.
No ano passado, cerca de 92 milhões em ICMS Ecológico foram repassados pelo Estado aos municípios mineiros.