Governo mineiro retém 80% da parte do IPVA a ser repassada aos municípios

Estado não repassou às prefeituras 80% do valor correspondente à cota-parte do IPVA de 2018, conforme levantamento realizado pela Associação Mineira dos Municípios (AMM). A entidade comparou a arrecadação de 1º a 16 de janeiro deste ano e o montante recebido no mesmo período em 2017.

Uberaba está entre as cidades prejudicadas com a retenção da verba. Em 2017, o município recebeu aproximadamente R$ 15,2 milhões do IPVA –descontada a parte do Fundeb – no período de 1º a 20 de janeiro. No intervalo, foram realizados 14 repasses em diferentes dias do mês.

Já até o dia 20 deste ano, o Estado efetuou somente quatro repasses. O último ocorreu no dia 16 de janeiro. Por enquanto, apenas R$ 4,4 milhões referentes ao IPVA – já descontada a cota do Fundeb – entraram nos cofres da Prefeitura. O valor equivale a cerca de 30% do total recebido em 2017.

O secretário municipal de Finanças, Wellington Fontes, posiciona que a maior parte dos recursos repassados são ainda pendências de dezembro. Ele argumenta que o Estado já começou a recolher o IPVA deste ano no dia 10 de janeiro, mas quase nada foi repassado aos municípios. “Isso se chama confisco. É apropriação indébita. Um absurdo o que está sendo feito com os municípios”, manifesta.

Fontes ressalta que a situação prejudica a programação financeira e dificulta cumprir os compromissos. “Estamos sem previsão. Não sabemos quando vamos receber e nem quando vai entrar. O fluxo de caixa fica inseguro”, declara.

O titular da pasta espera que os pagamentos sejam regularizados até o fim do mês e reforça que se trata de uma obrigação constitucional do Estado. Questionado, Fontes afirma que ainda não foi discutida a possibilidade de entrar na Justiça para cobrar os valores devidos, mas salienta que a medida não deve ser descartada. “Do tanto que representa esse recurso para as prefeituras, eu creio que não só Uberaba como outros municípios do mesmo porte deveriam fazer ação para cobrar isso. Vou propor ao prefeito”, argumenta.