POLÍTICA

Sancionado, orçamento do Estado tem déficit de mais de R$ 8 bilhões

Pimentel sancionou neste fim de semana o orçamento do Estado para 2018 com a previsão de déficit de R$8,08 bilhões

Gisele Barcelos
Publicado em 16/01/2018 às 22:28Atualizado em 16/12/2022 às 07:12
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O governador Fernando Pimentel (PT) sancionou neste fim de semana o orçamento do Estado para 2018 com a previsão de um déficit de R$8,08 bilhões. De acordo com a lei publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, o Estado deve arrecadar R$92,9 bilhões este ano e ter uma despesa de R$101,05 milhões. Os números indicam gastos com pessoal acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A despesa total com pessoal deve ser de R$38,5 bilhões, o que representa 61,48% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o exercício. O percentual ultrapassa o limite estabelecido na LRF, que é de 60%.

Desta forma, o governo fica sujeito a restrições no ano que vem e não poderá conceder reajustes acima da revisão geral anual de salários. Também não será possível a criação de cargos, empregos ou funções; ou alterações de estruturas de carreira que impliquem aumento de despesa. Além disso, o Poder Executivo deverá reconduzir despesas ao limite por meio da redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração de servidores não estáveis.

Por outro lado, a lei sancionada assegura o investimento dos mínimos constitucionais para as áreas de Educação e Saúde. Na Educação, o total previsto das despesas é de R$12,23 bilhões, o que representa 25,14% da receita resultante de impostos considerada para o cálculo, atendendo ao mínimo de 25% a ser aplicado. Na Saúde, as despesas, estimadas em R$5,84 bilhões, devem atender ao mínimo constitucional de 12%. Na lei sancionada, também está previsto que os empenhos destinados à Saúde que não forem quitados até 31 de dezembro deste ano serão assegurados pelo montante devido pela União ao Estado, relativo à desoneração do ICMS sobre produtos primários.

Conforme a lei, o orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado, como a Cemig, Copasa, Gasmig e a Codemig, será de R$4,83 bilhões.

Também foi sancionada a Lei 22.942, que dispõe sobre a revisão do PPAG 2016-2019 para 2018. O plano sistematiza, para um período de quatro anos e de modo regionalizado, os programas que o governo pretende desenvolver, com suas ações, respectivos valores envolvidos e resultados previstos. A matéria também foi aprovada pelo plenário em dezembro passado.

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