O governador Fernando Pimentel (PT) participou ontem, em Brasília, da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal que aprovou o projeto que autoriza União, estados e municípios a cederem créditos a receber ao setor privado. Depois de passar pela CAE, a proposta seguiu em regime de urgência para o plenário do Senado. A expectativa é que seja aprovado hoje.
O projeto permite que os entes federados vendam, no mercado financeiro, créditos que tenham a receber, sejam eles de origem tributária ou não. Assim, seria antecipada a entrada de receitas. Em troca, os estados aceitariam um deságio sobre o valor a receber. Pelos cálculos do governo estadual, Minas Gerais tem hoje cerca de R$5 bilhões em dívida ativa a receber, fruto do programa de renegociação de débitos. Com o deságio, cerca de R$2,5 bilhões podem entrar nos cofres estaduais.
O governador reafirmou que esses recursos ajudarão a quitar o 13º salário dos servidores públicos. “O projeto permite que as dívidas parceladas que o Estado tem a receber sejam vendidas para os bancos. E as instituições financeiras têm interesse neste tipo de operação, já que são dívidas de empresas boas e têm a garantia do Estado”, disse. Ainda segundo o governador, a Secretaria de Estado da Fazenda já está em contato com bancos para que a securitização seja realizada tão logo o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional.
Uma vez aprovado no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também terá que ser apreciado em plenário. Só depois de aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente da República é que os estados terão condições legais de iniciar a securitização das dívidas.