POLÍTICA

Fernando Pimentel acompanha votação de projeto para garantir recursos para 13º em MG

Governador participou ontem, em Brasília, da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal

Gisele Barcelos
Publicado em 13/12/2017 às 10:03Atualizado em 16/12/2022 às 08:15
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O governador Fernando Pimentel (PT) participou ontem, em Brasília, da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal que aprovou o projeto que autoriza União, estados e municípios a cederem créditos a receber ao setor privado. Depois de passar pela CAE, a proposta seguiu em regime de urgência para o plenário do Senado. A expectativa é que seja aprovado hoje.

O projeto permite que os entes federados vendam, no mercado financeiro, créditos que tenham a receber, sejam eles de origem tributária ou não. Assim, seria antecipada a entrada de receitas. Em troca, os estados aceitariam um deságio sobre o valor a receber. Pelos cálculos do governo estadual, Minas Gerais tem hoje cerca de R$5 bilhões em dívida ativa a receber, fruto do programa de renegociação de débitos. Com o deságio, cerca de R$2,5 bilhões podem entrar nos cofres estaduais.

O governador reafirmou que esses recursos ajudarão a quitar o 13º salário dos servidores públicos. “O projeto permite que as dívidas parceladas que o Estado tem a receber sejam vendidas para os bancos. E as instituições financeiras têm interesse neste tipo de operação, já que são dívidas de empresas boas e têm a garantia do Estado”, disse. Ainda segundo o governador, a Secretaria de Estado da Fazenda já está em contato com bancos para que a securitização seja realizada tão logo o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional.

Uma vez aprovado no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também terá que ser apreciado em plenário. Só depois de aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente da República é que os estados terão condições legais de iniciar a securitização das dívidas.

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