Câmara vota hoje em 2º turno a ampliação do número de cadeiras

Foto/Rodrigo Garcia

Câmara Municipal começa hoje as sessões plenárias do mês de dezembro com projeto que amplia número de vereadores em pauta

Com sete projetos em pauta, vereadores dão início hoje ao calendário de sessões plenárias de dezembro. Os parlamentares votarão nesta quarta-feira, em segundo turno, a proposta que aumenta o número de cadeiras na Câmara de 14 para 21. Se aprovada, a mudança valerá para as eleições municipais de 2020.

O aumento das vagas no Legislativo foi alvo de protesto no início deste mês. Os manifestantes devem mobilizar grupo para comparecer ao plenário e tentar barrar a votação do projeto. Ontem, um abaixo-assinado foi protocolado na Câmara, onde os signatários contestam a ampliação, alegando momento de crise e que a medida geraria mais gastos, e ainda pedem a realização de audiência pública.

Por meio de nota, a Câmara diz que o “assunto já foi amplamente discutido, não apenas pela atual legislatura, mas por detentores de mandatos passados, a sociedade civil organizada e movimentos sociais, que chegaram a desencadear campanha em favor do aumento do número de vereadores”.

O documento emitido pela assessoria do Legislativo “esclarece que nada muda nos valores repassados ao Poder Legislativo, que é de 5% sobre a receita efetivamente realizada pelo município. Portanto, o aumento do número de vereadores não representará, de forma alguma, qualquer gasto a mais aos cofres públicos, uma vez que os recursos destinados aos gabinetes já estarão reduzidos por meio de lei aprovada no plenário do Legislativo e, caso o repasse de 5% seja insuficiente para a remuneração dos 21 vereadores com nos valores atuais, os vencimentos dos legisladores também poderão ser reduzidos”.

Das propostas em pauta na primeira sessão de dezembro, apenas uma foi apresentada pelo Poder Executivo. Prefeitura solicita aprovação da Câmara para conceder incentivos fiscais às concessionárias de transporte coletivo.

Pelo projeto, as empresas de ônibus estarão isentas até dezembro de 2018 do recolhimento do ISSQN e também do repasse do CGO (Custo de Gerenciamento Operacional) ao município. Essa medida vem sendo adotada desde 2014 pela Prefeitura, em meio às negociações em torno do reajuste da tarifa.

Na justificativa do projeto, o governo municipal posiciona que o objetivo é evitar impacto de tributos no custo da passagem que será fixada para 2018 e respaldar um valor menor de reajuste. Empresas protocolaram pedido de aumento de R$3,80 para R$4,17. A solicitação está sendo analisada pela equipe técnica da Prefeitura.