O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que prevê o aumento no número de cadeiras do Legislativo, será votado em dois turnos, o primeiro na sessão de hoje
Rodrigo Garcia/CMU
Discussão em torno do aumento do número de cadeiras na Câmara Municipal volta a plenário hoje em forma de projeto de emenda
Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprecia hoje o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 06/17, que estabelece para a próxima legislatura o número de 21 vereadores, que serão eleitos em 2020 pelo sistema proporcional para quatro anos, a partir de 2021. Desde a legislatura 2005/2008 a CMU conta com 14 parlamentares.
De acordo com a justificativa da proposição, ela trará maior representatividade à população uberabense, sem que haja aumento nos gastos públicos: “Já que com 21 parlamentares os cidadãos se sentirão melhor representados, fazendo com que a fiscalização seja vista de forma mais abrangente e em maior âmbito de atuação”.
Proposta semelhante foi apresentada na legislatura passada pelo ex-vereador Cléber Cabeludo, mas foi rejeitada pelo plenário à época. Se tivesse passado pelo crivo dos vereadores, a atual legislatura teria um número maior de cadeiras. O repasse para manutenção da Câmara, chamado duodécimo, permanece o mesmo, de 5% da receita do município, ainda que o número de vereadores passe para 21.
Outra matéria que entra na pauta de hoje é o Projeto de Lei 438/2017, que estabelece para nomeação nos cargos de assessores que cada vereador disporá de verba de até três vezes o valor do vencimento do nível XXVII. Atualmente, o valor é de R$33 mil. Aprovado o PL, o montante cairá para cerca de R$20 mil. Os parlamentares justificam que a redução da verba de gabinete é necessária para garantir o aumento do número de parlamentares para a próxima legislatura, fazendo com que os gastos com pessoal permaneçam sem alteração.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que prevê o aumento no número de cadeiras do Legislativo, será votado em dois turnos, o primeiro na sessão de hoje.