POLÍTICA

Câmara de BH debate proibição da ideologia de gênero na grade curricular

Como a proposta diz respeito a mudança na Lei Orgânica, é necessário quórum qualificado de pelo menos 28 vereadores

Marconi Lima
Publicado em 19/11/2017 às 16:53Atualizado em 16/12/2022 às 08:57
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A proibição de regulamentação na política de ensino, currículo escolar, disciplinas obrigatórias ou mesmo facultativa, com a meta de aplicar o termo "gênero" ou "orientação sexual", que foi aprovada na legislatura passada na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), também é tema de Proposta de Emenda à Lei Orgânica em Belo Horizonte.

Em Uberaba foi aprovada emenda à Lei Orgânica do Município, que proibiu a entrada da chamada “ideologia de gênero” nas escolas da rede municipal de ensino. À época, um dos autores, vereador Samuel Pereira (PR), criou uma cartilha com críticas à chamada “ideologia de gênero”. No município a iniciativa teve apoio da Igreja Católica e de igrejas evangélicas.

Ainda não há data para a votação da matéria na Câmara de Vereadores da capital do Estado. Como a proposta diz respeito a mudança na Lei Orgânica, é necessário quórum qualificado de pelo menos 28 vereadores. 

Gênero. Diferentemente do que costumam sugerir os críticos dos estudos de gênero, trata-se de um campo da ciência, não uma "ideologia". No âmbito das ciências sociais, os estudos de gênero apontam, historicamente, distorções nas relações de poder e de inserção social entre homens e mulheres e, entre pessoas que, embora tenham nascido com um sexo biológico, por razões que ainda não se tem clareza, não se identificam com ele: são transexuais. Há estudiosos que dizem ser a causa genética, outros hormonal ou social. O fato é que é preciso ensinar o respeito à condição de cada pessoa, para que, de forma cristã, os transexuais possam sobreviver sem sofrer ataques físicos ou psicológicos. E isso se aprende na escola.

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