POLÍTICA

Farmácia Básica tem falta de 18% e remédios de mandados atrasam

Prefeitura alega dificuldade nos processos licitatórios para atender às determinações judiciais e a falta de ata de registro de preço para manter a Farmácia Básica abastecida

Daniela Brito
Publicado em 19/11/2017 às 19:51Atualizado em 16/12/2022 às 08:57
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Da Farmácia Básica, a Secretaria de Saúde admite a falta de 18% dos itens que a compõem

Secretaria Municipal de Saúde reconhece atrasos na entrega de medicação e suprimentos decorrentes de mandados judiciais e processos administrativos. A pasta também confirma a falta de 18% dos medicamentos da Farmácia Básica.

De acordo com as informações apuradas pela reportagem junto à assessoria de comunicação da Prefeitura, os atrasos na entrega de medicação decorrente dos mandados judiciais e processos administrativos são justificados pela dificuldade de se concluir os processos licitatórios. Muitas vezes acontece de a licitação restar deserta ou fracassada. Inclusive, esta situação tem sido comum, sendo necessária a realização de novo certame, o que demanda mais prazo para ser concluída.

Um paciente, portador de cardiopatia complexa grave, por exemplo, busca, sem êxito, há quase três meses citrato de sildenafila, decorrente de mandado judicial. A medicação é para controlar a hipertensão pulmonar do paciente. Outro remédio que o mesmo não consegue obter é o espironolactona (Aldactone), item da Farmácia Básica.

Em 2007, o município empenhou R$2.406.681,23 para atender aos mandados judiciais. Outros R$304.719,70 atenderam os medicamentos decorrentes de processos administrativos. Todo montante foi destinado a compra de medicamentos, dietas, materiais médico-hospitalares e insumos, sendo adquirido com recursos próprios, por meio da chamada Fonte 100.

Farmácia Básica. Já a falta de medicamentos na Farmácia Básica é justificada pela SMS pela dificuldade encontrada na Ata de Registro de Preços do Estado, mecanismo que a pasta depende para realizar a compra. Em relação aos medicamentos citrato de sildenafila e espironolactona, especificamente, a SMS informa que os itens estão em fase de elaboração de contrato para posterior emissão de ordem de fornecimento. São contratos para fornecimento de 12 meses. No sentido de evitar a continuidade do problema, a Secretaria de Saúde já prepara ata de registro de preço própria para estes medicamentos em falta para manter a farmácia 100% abastecida.

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