Petição tenta impedir urbanização da área de proteção do rio Uberaba

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Ambientalistas entendem que qualquer tipo de loteamento imobiliário na área de proteção do rio que abastece a cidade contraria legislação ambiental

Petição denominada “APA Viva”, que circula na internet, quer impedir a urbanização na região da Área de Proteção Ambiental (APA) da bacia hidrográfica do rio Uberaba. Ao mesmo tempo, audiência pública para discutir o projeto de lei que permitirá a ocupação ordenada da área, localizada na região norte, acontece nesta segunda-feira (13).

A petição solicita o cumprimento das legislações ambientais, tendo em vista a escassez dos recursos hídricos, a ocupação e cultivo irregular da cana-de-açúcar no perímetro urbano e leva em consideração a existência de apenas 7% de área impermeável em Uberaba. Frente à defesa da APA do rio Uberaba estão várias pessoas, como, por exemplo, o ambientalista Cacá Sankari.

O ambientalista assegura que qualquer tipo de loteamento imobiliário ou ocupação urbana na APA contraria diversas legislações ambientais, seja estadual ou federal. “Somos contra a ocupação urbana e imobiliária”, diz o ambientalista, explicando ainda que defende a ocupação rural que já existe no local. Ainda segundo ele, o movimento propõe o pagamento de serviços ambientais para recompor as APPs e a construção de fossas sépticas biodigestores, por exemplo.

Já a audiência pública prevista para amanhã pretende discutir o projeto de lei que irá instituir parâmetros urbanísticos para manter o controle da ocupação e do zoneamento urbano, sem deixar de se preocupar com a preservação de forma sustentável da APA do rio Uberaba. Com o projeto de lei, a região poderá obter novos parcelamentos, loteamentos residenciais, multifamiliar vertical ou horizontal e novas empresas de pequeno porte para a região, que não sejam agressivas ao meio ambiente.

Segundo o superintendente de Planejamento Urbano, arquiteto e urbanista Daniel Rodrigues, as tratativas já estão sendo discutidas há cerca de dois anos, e que o projeto de lei vai atender às exigências nas legislações. “Segundo ele, a minuta da proposta já está redigida e, durante a audiência pública, população poderá esclarecer os detalhes e sugerir melhorias no texto.

Por outro lado, na quinta-feira (9) o Codau (Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba) assinou o contrato de trabalho firmado com a Funepu (Fundação de Ensino e Pesquisa) para a formatação do “Plano de Manejo Definitivo” da área da APA, que ocupa aproximadamente 58km2. Este plano vai nortear as ações do município, aliando o desenvolvimento à preservação dos recursos hídricos e estabelecendo critérios de crescimento da cidade, com parâmetros técnicos para balizar as autorizações de empreendimentos para aquela área.

A audiência pública está marcada para as 18h desta segunda-feira no Centro de Educação e Tecnologia Ambiental (Ceta), instalado na Univerdecidade.