POLÍTICA

Projeto que cria protocolo para vagas nos Cemeis fica para o próximo mês

Projeto que cria o mecanismo seria votado ontem na CMU, mas foi retirado de pauta após pedido de vistas

Gisele Barcelos
Publicado em 19/10/2017 às 07:48Atualizado em 16/12/2022 às 09:43
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Implantação de protocolo para controle de vagas na rede municipal de ensino foi adiada. O projeto que cria o mecanismo seria votado ontem na Câmara Municipal, mas foi retirado de pauta após pedido de vistas para análise da proposta.

Duas emendas de autoria do vereador Rubério dos Santos (PMDB) chegaram a ser discutidas e aprovadas em plenário. Uma delas determina que os estudantes encaminhados pelos órgãos de proteção da infância e da adolescência terão prioridade na disposição de vagas, tendo a Secretaria Municipal de Educação autonomia para avaliar cada caso. Já a outra emenda acrescentou que o protocolo obrigatoriamente deve contar o nome do solicitante, data, numeração e nome da instituição para o qual a data fora solicitada.

Ao final, entretanto, a votação do projeto acabou adiada porque o vereador Agnaldo Silva (PSD) pediu vistas da matéria. O parlamentar justificou que o objetivo é avaliar melhor o texto. Pelo prazo regimental, o projeto deve retornar à pauta somente em novembro.

Ampliação. Autor da iniciativa para a criação do protocolo das vagas na rede municipal de ensino, o vereador Samuel Pereira (PR) manifestou ontem em plenário que pretende apresentar em breve projeto semelhante para o monitoramento de inscrições na Cohagra. No pronunciamento, ele defendeu que o protocolo referente aos programas habitacionais acabaria com o famoso “jeitinho” e o favorecimento de pessoas sem o devido cadastro ou que não atendam aos critérios para inscrição.

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