Vereadores acataram ontem veto ao projeto do vereador Samuel Pereira (PR) para a criação de protocolo para o controle dos pedidos de vagas nas escolas da rede municipal. A decisão foi sem embates porque o autor da proposta já havia articulado com o Executivo e um projeto de conteúdo semelhante foi apresentado pela Prefeitura.
Pereira explica que preferiu acatar o veto para evitar que a discussão desaguasse na Justiça e a aplicação da medida fosse adiada. “Se o município entrasse com ação de inconstitucionalidade contra o projeto que eu apresentei, a questão podia se arrastar por dois anos. Como houve consenso e o Executivo encaminhou a matéria de autoria própria e com a mesma proposta, a implantação do protocolo pode acontecer de forma mais rápida”, acrescenta.
O novo projeto de autoria do Executivo foi protocolado ontem e já entrou em tramitação. Samuel afirma que a expectativa é a votação ainda em outubro para a implantação do protocolo antes do início do próximo ano letivo. “Aprovado na Câmara, o protocolo dos pedidos de matrícula já vai valer para janeiro do ano que vem”, posiciona.
A iniciativa determina que os Cemeis (Centros Municipais de Educação Infantil) passarão a gerar um número de protocolo para os pais que buscam vagas para pré-escola e “maternal” na rede pública. A formalização do ato dá mais transparência no processo de preenchimento de vagas na educação infantil do município e evita qualquer tipo de irregularidade na ordem de atendimento.
Autorização. Também foi aprovada ontem pelos parlamentares a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Programa de 2017, no valor de R$165 mil. O recurso é destinado a ações na Secretaria de Saúde, entre elas para a Atenção de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial.
Dos R$165 mil, R$50 mil vão para a área de vigilância em saúde, R$15 mil para gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e R$100 mil para atenção de média e alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial. “As dotações criadas vão custear despesas destinadas à participação em Consórcio Público na área de Saúde, com a finalidade de adquirir material de custeio com vistas ao fortalecimento técnico operacional das ações e serviços ofertados à população” destaca a justificativa do Executivo.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Almir Silva (PR), ressaltou que os recursos são provenientes de superávit, apurado em balanço patrimonial de 2016.