Finanças notifica os devedores do Simples, que devem R$ 5 milhões

Optantes do Simples Nacional foram notificados por débitos e podem ser excluídos a partir de 2018. A Secretaria Municipal de Finanças acionou 1.476 contribuintes. O grupo responde por um total de R$5 milhões em dívidas.

A partir da notificação, o contribuinte terá um prazo de 20 dias para a regularizar a situação e quitar os débitos. O pagamento pode ser feito à vista, em parcelas ou por compensação. O teor do Termo de Exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no site da Receita Federal.

Os notificados que regularizarem os débitos dentro do prazo terão a exclusão do Simples Nacional automaticamente cancelada, sem necessidade de comparecer às unidades da Secretaria de Finanças para adotar qualquer procedimento adicional. Já quem não regularizar os débitos no prazo será excluído do Simples Nacional a partir do dia 1º de janeiro de 2018.