Ministério Público recomenda checagem das nomeações de servidores por cotas

Após instaurar inquérito civil para apurar critérios da nomeação de candidatos aprovados por meio de cotas no concurso da Prefeitura, Ministério Público recomendou que à administração municipal que sejam adotadas medidas administrativas para averiguação da veracidade das declarações apresentadas por candidatos nomeados para as vagas reservadas aos negros e pardos no concurso realizado no ano passado.

No inquérito, foi denunciada ausência de critérios para correção das provas discursivas dos candidatos que se autodeclararam negros e pardos. Consta no documento que os candidatos aprovados e nomeados para as vagas destinadas aos negros ou pardos estariam fraudando a autodeclaração exigida no edital para comprovação da condição de cotista, inclusive tendo sido nominalmente indicada no processo uma candidata que supostamente teria apresentado o documento falso.

Na recomendação, a promotoria considera que a legislação estabelece que o candidato será eliminado do concurso se for constatada declaração falsa sobre sua cor. Caso a falsificação seja constatada após o candidato já ter sido nomeado, a sua admissão poderá ser anulada, após processo administrativo em que seja assegurado o direito de defesa.

Com isso, o Ministério Público recomendou à Prefeitura que seja instaurado procedimento administrativo ou formada de comissão com composição plural para entrevista dos candidatos para verificar a situação. A promotoria também deu prazo de 30 dias, após o recebimento da notificação, para o município informar todas as medidas tomadas.

Acionada pela reportagem do Jornal da Manhã, a Prefeitura posicionou que até ontem ainda não havia sido notificada pelo Ministério Público. A administração municipal justificou que só vai se manifestar sobre a questão quando tiver conhecimento total do conteúdo da recomendação do MP.