POLÍTICA

Presidente diz que Conselho de Saúde não deliberou sobre Funepu

Secretário teria apresentado pré-minuta do convênio em reunião da mesa diretora, mas só entregou cópia do documento na quarta (21), dia da assinatura

Gisele Barcelos
Publicado em 25/06/2017 às 21:38Atualizado em 16/12/2022 às 12:27
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Rodrigo Garcia CMU

Conselho Municipal de Saúde não teve oportunidade de deliberar sobre a proposta de convênio entre a Prefeitura e a Funepu. A afirmação é da presidente do órgão, Maria José de Oliveira Cunha Freitas, ressaltando que uma minuta do contrato foi enviada apenas para conhecimento da mesa diretora e a Prefeitura não deu tempo necessário para colocar em discussão com todo o conselho.

A conselheira posiciona que uma pré-minuta do convênio foi apresentada pelo secretário municipal de Saúde, Iraci Neto, em reunião na última segunda-feira (19) com os integrantes da Mesa Diretora, mas ele não deixou cópia do documento para análise e argumentou que o texto ainda não estava pronto.

Conforme a presidente do conselho, a cópia do convênio só foi entregue oficialmente na quarta-feira (21) e os membros da mesa diretora foram surpreendidos pela notícia da assinatura do termo já no mesmo dia. “Na hora em que estávamos reunidos para analisar a minuta, vimos que estavam assinando o contrato”, contesta, acrescentando que vários questionamentos foram levantados pelo grupo ao texto apresentado.

Além disso, a representante do conselho pondera que a Prefeitura informou no ofício que o material foi encaminhado apenas para conhecimento da mesa diretora e não foi solicitada a convocação de reunião extraordinária com os demais conselheiros para avaliar a proposta. “O conselho não foi convidado a participar. Estão justificando que o conselho é apenas consultivo, não deliberativo. Estão totalmente equivocados”, argumenta.

Maria José informa que acionou a Secretaria Municipal de Saúde e solicitou o envio do documento final assinado com a Funepu para a avaliação dos conselheiros. “Vamos analisar esse convênio juntamente com a promotoria e depois emitir um parecer oficial”, disse, sem antecipar se o contrato será questionado na Justiça.

A presidente do conselho manifestou apenas que não considera diferença na contratação seja da Funepu ou de outra organização social, pois os dois casos seriam uma forma de terceirização da gestão das UPAs e proibidas pela legislação federal. Ela acredita que a Prefeitura fez uma manobra para evitar um posicionamento prévio do conselho sobre a questão. Ainda assim, Maria José reforça que a legislação vigente e o convênio serão debatidos. Segundo ela, o termo será submetido à votação dos demais integrantes para registrar o parecer do órgão. “Vou orientar o conselho a não aprovar”, encerra.

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