Envio de declarações do VAF ainda tem pouca adesão a uma semana do fim

A uma semana do fim do prazo para envio dos formulários do VAF (Valor Adicionado Fiscal), apenas 330 declarações já foram processadas pela Receita Estadual. O balanço parcial foi divulgado no início da semana. Uberaba possui 4.609 empresas que devem encaminhar a declaração do VAF. A expectativa da Secretaria Municipal de Finanças é que a movimentação cresça na próxima semana, com a chegada do prazo final para o envio dos formulários. A data-limite encerra-se no dia 31 de maio.

Devem declarar o VAF todas as empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços tributadas pelo ICMS, não optantes pelo Simples Nacional. Estão obrigados a apresentar o VAF todos os contribuintes inscritos no Cadastro do ICMS, inclusive os isentos, os imunes e os que baixaram suas atividades durante no ano da apuração.

Por meio dos dados sobre a movimentação financeira do ano anterior, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG) apura um dos indicadores utilizados para o cálculo da cota de cada município no bolo do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) aos municípios mineiros.