Câmara aprova parcelamento de dívidas com o município em sessão extraordinária

Em reunião extraordinária, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei (PL) 166/2017. A proposição trata do parcelamento especial para quitação das dívidas e/ou débitos municipais realizado no Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace).

A sessão foi presidida pelo vereador Agnaldo Silva (PSD), vice-presidente da Mesa Diretora, uma vez que o presidente da CMU, Luiz Dutra (PMDB), está em viagem aos Estados Unidos. Silva também estava fora de Uberaba, em viagem particular, e teve que retornar para comandar a extra convocada pelo Executivo.

Quem também estava ausente do plenário foi o vereador Ismar Marão (PSD). O PL foi então aprovado por unanimidade, com 11 votos e a apresentação de duas emendas. Uma, de autoria do vereador Alan Carlos (PEN), que estabeleceu a possibilidade de um parcelamento em 41 vezes, e a outra, do líder do Governo na CMU, Almir Silva (PR), para que as parcelas não ultrapassem o mês de dezembro de 2020.

O secretário municipal da Fazenda, Wellington Fontes, participou da reunião e esclareceu que poderá aderir ao sistema de parcelamento especial grande parte dos cidadãos uberabenses, garantindo a possibilidade de regularização de seus débitos e ainda o restabelecimento de seus nomes.

O vereador Rubério Santos (PMDB) indagou a previsão de arrecadação com o Pace. Wellington informou que hoje a dívida ativa do município está em torno de R$270 milhões e os programas de Refis tem atendido 10% deste volume. “Acreditamos que no final possamos conseguir atingir aproximadamente de R$27 milhões”, disse o gestor.

Quanto ao perfil dos devedores, também indagado pelo vereador Rubério, Wellington informou que é pequeno o número dos grandes devedores. Disse que aqueles que devem acima de R$100 mil de impostos giram em torno de 110 devedores. Ressaltou que a grande maioria dos devedores é formada por pessoas de renda baixa.

De acordo com o PL, quem aderir ao refinanciamento de suas dívidas terá benefícios que variam de 80% a 90% de redução sobre juros e multas incidentes sobre as pendências financeiras com a Fazenda Municipal.