Projeto cria dia antitrotes telefônicos aos serviços públicos de emergência

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei (PL) 45/17, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular e institui o Dia de Esclarecimento sobre os Malefícios do Trote Telefônico aos Serviços Públicos de Emergência, uma semana antes das férias escolares, no fim do ano letivo.

Autor do PL, o vereador Rubério Santos (PMDB) disse que a incidência maior dos trotes acontece no período de férias. No entendimento do parlamentar, esse dia de prevenção deve acontecer uma semana antes desse período escolar.

O PL também é assinado pelo vereador Luiz Dutra (PMDB), presidente da CMU. Eles farão requerimento ao Executivo, através do qual vão solicitar a realização de palestras e outros eventos de divulgação e esclarecimento junto à população, especialmente aos pais e às crianças e adolescentes, quando da realização da data comemorativa.

“É grande número de trotes sofridos pela Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Samu, que muitas vezes impedem o atendimento de ocorrências reais, prejudicando a população. São centenas de ligações todos os dias. Em cidades como Belo Horizonte, o índice de trotes para o Corpo de Bombeiros corresponde a 54% das chamadas. É mais que o dobro das estatísticas de São Paulo e do Rio de Janeiro”, disse Rubério.

Retirado. O Projeto de Lei 006/17, também de autoria dos dois vereadores, foi retirado para ser transformado em requerimento, dada a inconstitucionalidade. A iniciativa deve ser do Poder Executivo. Pela matéria, ao ser identificado o número que originou o trote, o responsável poderia ser multado em cerca de R$1.160, que correspondem a cinco UFMs (Unidades Fiscais do Município), que custam atualmente R$232,16. No caso de reincidência, esse valor deverá ser cobrado em dobro.

“Todas essas centrais têm como rastrear as chamadas e, dessa forma, multar os donos dos aparelhos telefônicos. Mesmo quando essa chamada é feita de telefones públicos, é possível rastrear através, por exemplo, de imagens de câmeras de segurança ou Olho Vivo. Vamos conversar com o Executivo para que envie esse projeto à Câmara”, frisou Rubério.