POLÍTICA

Estado adia para março o prazo para pleitear o ICMS Turístico

Estado prorroga até março o prazo para municípios pleitearem verba do ICMS Turismo e cidade tem nova chance para solicitar recursos

Gisele Barcelos
Publicado em 29/01/2017 às 15:12Atualizado em 16/12/2022 às 15:27
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Estado prorroga até março o prazo para municípios pleitearem verba do ICMS Turismo e Uberaba ganha nova chance para solicitar os recursos. Desde 2010, a cidade fez várias tentativas de habilitação junto ao governo mineiro, mas ainda não conseguiu viabilizar o repasse.

À frente do processo para reunir a documentação do ICMS Turismo neste ano, Anne Roy Nóbrega explica que, em 2016, o Município cadastrou todo o material no sistema do governo mineiro e cumpriu vários critérios para receber a verba.

No entanto, Anne salienta que uma das exigências para o repasse é o Município fazer parte de um circuito turístico. Uberaba estava associada ao circuito turístico dos lagos, mas o órgão foi desabilitado por problemas de prestação de contas no ano passado. Com isso, Uberaba não conseguiu se habilitar para receber o ICMS Turismo em 2017. A situação, segundo ela, também prejudicou outros municípios da região.

De acordo com a responsável pelo trabalho, a situação do circuito foi corrigida no fim de 2016 e agora órgão passou a se chamar Associação dos Municípios de Interesse Turístico da Alta Mogiana, com Uberaba inserida nas cidades integrantes.

Com a prorrogação do prazo para pleitear o ICMS Turismo, Anne afirma que haverá tempo suficiente para concluir a juntada do material e solicitar a verba para 2018. “Vamos tentar outra vez, com novos documentos, inclusive do circuito”, reforça.

O prazo para envio da documentação termina em 31 de março. O Município precisa comprovar a existência do conselho de turismo ativo e do fundo municipal do setor, em situação regular. Além disso, é preciso apresentar o Plano de Políticas Públicas para o Turismo. As cidades habilitadas agora receberão os repasses do ICMS Turismo em 2018.

Esporte. Também encerra em março o prazo para encaminhar os relatórios de atividades esportivas realizadas na cidade em 2016 e solicitar a verba do ICMS Esportivo do ano que vem.

O titular da Fundação Municipal de Esporte e Lazer (Funel), Luiz Alberto Medina, começou a reunir a documentação exigida no fim do ano passado e a previsão é concluir a inserção do material no sistema estadual dentro do prazo.

Na última avaliação, Uberaba alcançou pontuação de 223.125 e ficou em 6º lugar no ranking estadual do ICMS Esportivo. A nota embasa o cálculo dos repasses para este ano.

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